ADEMACEN presente em Brasília lutando pela PEC 22/2011 e pela PNAB

         

O diretor da Associação Democrática dos Agentes de Saúde da Bahia (ADEMACEN - BA) e do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (SINDSEPS), Paulo Cerqueira, foi à Brasília representando a categoria e as referidas entidades, para reivindicar a colocação da proposta de emenda constitucional (PEC 22/2011) para votação no plenário, bem com discutir as mudanças na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Aprovada pela Comissão especial da Câmara dos Deputados, a referida emenda acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, tendo o SUS como co-responsável, no que diz respeito às atividades realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). 

A PEC 22/2011 propõe que agentes de saúde tenham um piso salarial de R$ 1.600,00 para jornada de 40 horas semanais, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, responsável por medir a variação do custo de vida das famílias que recebem de um a cinco salários mínimos, e utilizado pelo governo para discutir reajustes trabalhistas.

O diretor Paulo Cerqueira afirmou que juntamente com colegas de diversas partes da Bahia, também presentes na luta, dialogaram com muitos deputados, solicitando apoio para a aprovação da PEC, e que os parlamentares mostraram-se favoráveis à nossa causa. Vale ressaltar que para conseguir a aprovação de uma PEC, é necessário que três quintos dos deputados votem. Ou seja, 308 votos.

Outra pauta presente na agenda de lutas em Brasília é concernente à PNAB. As alterações realizadas na PNAB implicam no trabalho dos agentes de saúde. Uma das mudanças diz respeito às novas atribuições indicadas para os ACS. Esses agentes terão que realizar curativos, atividade que deve ser desempenhada por um profissional ligado à área de enfermagem. Outra mudança é a unificação dos agentes de saúde.

A ADEMACEN entende que tais mudanças precisam ser revogadas, pois prejudicam o trabalho dos agentes de saúde e descaracteriza sua atuação. Por esse motivo, é fundamental que as articulações em todo o Brasil continuem acontecendo, pois só lutando de forma unida, os direitos serão conquistados.

Sabe-se que o momento é de recessão de direitos e desmonte das políticas públicas e sociais, mas não podemos perder a esperança de melhorias. Vamos torcer que a PEC 22/2011 seja aprovada, sancionada, e que as reivindicações relacionadas à PNAB sejam consideradas, para assim, atender às necessidades dos trabalhadores e da população usuária do Sistema Único de Saúde.